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A Informe Lex não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelo uso indevido dessas informações ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações. Publicada em 30/07/2010 Foi publicada no DOU de hoje(30/07/2010) a AGENDA TRIBUTÁRIA DE AGOSTO/2010, através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 53/2010. Clique aqui para visualizá-la. [ler mais] Publicada em 29/07/2010 A Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 mudanças relevantes de caráter tributário. As alterações abrangem isenção para a compra de material para a reforma e construção de estádios de... [ler mais] Publicada em 29/07/2010 Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira - como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda... [ler mais] Publicada em 29/07/2010 Um empresário conseguiu liberar valores de sua aposentadoria bloqueados pela para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu que os recursos da... [ler mais] Publicada em 28/07/2010 A Receita Federal atua contra as operações ilegais nas chamadas "incorporações indiretas" ou "às avessas", mecanismo de planejamento tributário utilizado por muitas empresas em que uma companhia lucrativa é incorporada por outra... [ler mais] Publicada em 28/07/2010 Depois de alterar radicalmente toda a sua estrutura e funcionamento no ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - antigo Conselho de Contribuintes - prepara-se agora para entrar na era do processo eletrônico. O órgão, última instância... [ler mais] Publicada em 28/07/2010 O governo prorrogou por até 90 dias o prazo para que a fiscalização do trabalho comece a autuar as empresas que não cumprirem as novas regras para o controle eletrônico de jornada de trabalho dos empregados. No dia 25 de agosto vence o prazo para que as... [ler mais] Publicada em 27/07/2010 Uma lei inconstitucional que demandará um trabalho hercúleo, mas contra a qual não vale a pena protestar na Justiça. Essa é a avaliação de advogados que atuam na área previdenciária sobre a Lei 12.254, editada em junho, e que elevou o... [ler mais] Publicada em 26/07/2010 A praticamente um mês da entrada em vigor das novas regras para o controle de ponto eletrônico no País, dois terços das empresas ainda não providenciaram a substituição dos equipamentos que registram a entrada e a saída dos... [ler mais] Publicada em 26/07/2010 Ao contratar um profissional para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas às quais acreditava ter direito, um trabalhador viu-se prejudicado pela seguinte situação: o advogado perdeu o prazo legal para iniciar o processo e, consequentemente, a... [ler mais] | Exibindo 1 a 10 de 3414 | 1 2 3 4 5 » |
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